Na conferência Consensus 2019 em Nova York na segunda-feira, a comissária da SEC, Hester Peirce, também conhecida como “crypto mom”, discutiu o ambiente regulatório para os ETFs de Bitcoin. Expressando sua insatisfação com a lei atual, ela afirmou que a SEC deveria fazer mais para fornecer uma estrutura regulatória para as criptomoedas.

“Eu pensei que o momento certo fosse há um ano - ainda mais do que isso ... Minha primeira chance de comentar sobre isso foi há um ano ... Certamente a hora é boa, mas ainda há questões flutuando em torno da SEC que precisam ser respondidas tanto quanto possível por todos vocês.”

Hester Peirce então encorajou o público a escrever para a SEC para ajudá-los a entender o mercado. Uma questão que ela observou foi a manipulação de mercado, que "é uma preocupação que as pessoas continuam criando na SEC", ela compartilhou. “Outras questões como questões de custódia também surgem muito.”

Seus comentários no Consensus ecoam seu discurso no Securities Enforcement Forum, realizado em 9 de maio. “O problema é que as leis de valores mobiliários não cessam de funcionar à medida que uma nova indústria se desenvolve”, explicou ela. “Consequentemente, os indivíduos e empresas do setor devem cumprir com nossas leis de valores mobiliários ou correr o risco de se tornarem sujeitos a uma ação de execução. Portanto, é nosso dever, como regulador, fornecer ao público uma orientação clara sobre como as pessoas podem cumprir nossa lei. Ainda não cumprimos este dever”.

“Não é a ação excessivamente zelosa da SEC que sufocou a indústria de criptomoedas, mas sua relutância em tomar medidas significativas.”

Peirce também expressou preocupação de que os EUA estejam ficando atrás de outros países com visão de futuro. "Nosso país sempre foi um país onde a inovação pôde realmente prosperar", opinou segunda-feira. “Eu me preocupo que muitas das atividades estão acontecendo agora no mundo. Eu quero que os EUA sejam o mercado para a inovação.”

A equipe da SEC publicou recentemente um documento de 14 páginas detalhando uma estrutura para ajudar os emissores a conduzir uma análise Howey para avaliar se as ofertas de token são títulos mobiliários. Ele detalha características de uma oferta e ações de um emissor que podem sinalizar que a oferta é provavelmente uma oferta de títulos. Peirce expressou sua preocupação, entretanto, de que essa estrutura “pudesse levantar mais questões e preocupações do que respostas”.

A comissária disse anteriormente que acredita que a SEC não tem jurisdição para examinar o ativo subjacente ao considerar se deve aprovar uma mudança de regra proposta para um ETF. Ela também enfatizou que a regulamentação excessiva poderia prejudicar a inovação, como as criptomoedas.

A consultora sênior de ativos digitais e inovação da SEC, Valerie Szczepanik, explicou que a agência está avançando lentamente nas regulamentações de criptomoedas e nos produtos baseados em criptomoedas porque precisa ser cautelosa. Szczepanik coordena esforços em todas as divisões e escritórios da SEC com relação à aplicação das leis de valores mobiliários dos EUA para tecnologias e inovações de ativos digitais emergentes, incluindo criptomoedas e ofertas iniciais de moedas.

Em seu discurso na conferência SEC Sparks em 8 de abril, o presidente Jay Clayton disse que uma das áreas em que a comissão concentrou sua atenção devido a riscos elevados é “ativos digitais, incluindo criptomoedas, moedas e tokens”. Em novembro do ano passado, ele revelou as principais atualizações que precisava ter antes que a SEC pudesse considerar a aprovação de seu primeiro ETF Bitcoin, como melhor vigilância de mercado e custódia segura de ativos de criptografia.

ETFs em análise

Uma das propostas analisadas pela SEC é para a listagem e negociação de ações emitidas pela Bitwise Bitcoin ETF Trust requerida pela NYSE Arca Inc. em 28 de janeiro.

Desde que a empresa apresentou uma emenda, a comissão começou a solicitar comentários públicos sobre a nova proposta em 14 de maio. Até agora, 25 comentários foram recebidos sobre esta proposta. O advogado de valores mobiliários Jake Chervinsky observou:

“O novo prazo é 14 de agosto. A SEC pode atrasar mais uma vez até o prazo final de 13 de outubro.”

A próxima proposta para um ETF Bitcoin sob análise da SEC é o ETF Vaneck Solidx Bitcoin. A CBOE BZX Exchange originalmente apresentou a mudança de regra proposta para listar e negociar ações emitidas pela Vaneck Solidx Bitcoin Trust em junho do ano passado. No entanto, retirou a proposta em 22 de janeiro devido à paralisação do governo dos EUA que afetou a SEC.

A exchange refinou a mudança de regra proposta para o mesmo ETF em 30 de janeiro que foi publicado no Registro Federal em 20 de fevereiro. Em 29 de março, a comissão estendeu o período para revisar este ETF até 21 de maio. Comentários foram recebidos para esta nova mudança de regra proposta, muito menos do que os mais de 1.600 comentários recebidos para a apresentação anterior que foi retirada. A declaração de registro explica:

“O objetivo de investimento do trust é que as ações reflitam o desempenho do preço do Bitcoin, menos as despesas das operações do trust.”

Esse trust pretende atingir seu objetivo investindo todos os seus ativos substancialmente em Bitcoin negociados principalmente nos mercados de balcão e também em exchanges nacionais e internacionais de Bitcoin, afirma o requerimento.

O terceiro requerimento relacionado aos ETFs Bitcoin que a SEC está revisando no momento é do Commodity Index Funds Trust dos Estados Unidos. A empresa registrou uma declaração de registro junto à SEC na quinta-feira para o Crescent Crypto Index Fund, patrocinado pelos Estados Unidos Commodity Funds (USCF). Ele será negociado na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) sob o símbolo XBET. Segundo o documento:

“O objetivo de investimento da XBET é para as variações diárias em termos percentuais do valor patrimonial líquido por ação para refletir as alterações diárias em termos percentuais do Índice Crescent Crypto Core II (o 'CCINDX'), menos as despesas do XBET.”

O novo índice busca “acompanhar o desempenho de um portfólio de capitalização de mercado de Bitcoin e Ethereum”, a companhia descreve, observando que “tem histórico limitado e está atualmente em desenvolvimento e sujeito a mais contribuições do comitê Crescent Crypto Index.” Este índice “baseia-se em vários insumos que podem incluir dados de preços de várias exchanges e mercados de terceiros”.

Processo de decisão da SEC

Sempre que uma mudança de regra proposta for protocolada na SEC, ela será publicada no Registro Federal, que serve como a data de início para o cronograma de aprovação de ETFs na SEC.

A proposta para o ETF Vaneck Solidx foi apresentada em 30 de janeiro e publicada no Registro Federal em 20 de fevereiro. A proposta do ETF Bitwise foi apresentada em 28 de janeiro e publicada no Registro Federal em 15 de fevereiro. O ETF Crescent ainda não foi publicado no Registro Federal.

Após a publicação da mudança de regra proposta no Registro Federal, o processo da SEC estabelece que “no prazo de 45 dias a partir da publicação da notificação do requerimento de uma proposta de alteração de norma ou dentro de mais tempo até 90 dias… a comissão aprovará a mudança de regra proposta, desaprovará a alteração de regra proposta ou instaurará um procedimento para determinar se a alteração de regra proposta deve ser reprovada.”

De acordo com o Securities Exchange Act de 1934, a SEC pode estender o tempo para tomar uma decisão sobre um ETF até 240 dias após a data de sua publicação no Registro. Se a SEC não tomar uma decisão após 240 dias por qualquer motivo, o ETF será automaticamente aprovado.

No entanto, o advogado Jake Chervinsky explicou que é extremamente improvável que a SEC deixe que tal decisão seja aprovada automaticamente, observando que a SEC provavelmente teria medidas para evitar a perda de prazos tão importantes. Além disso, se um ETF de Bitcoin for automaticamente aprovado, ele pode ser facilmente desfeito após a emergência que impede a agência de tomar uma decisão adequada. O advogado elaborou:

“A SEC não tem o poder de estender o prazo de 240 dias. O estatuto proíbe absolutamente quaisquer novos atrasos.”

Quanto às três propostas em consideração, a SEC deve tomar uma decisão para aprovar, negar ou adiar sua decisão sobre a proposta do ETF Vaneck Solidx em 21 de maio, tendo apenas atrasado sua decisão sobre a proposta para o ETF Bitwise. Chervinsky estima que se a comissão decidir adiar ainda mais sua decisão sobre o ETF Vaneck Solidx, então a nova data de decisão será 19 de agosto. As datas finais após 240 dias serão 13 de outubro para a proposta da Bitwise e 18 de outubro para a proposta da Vaneck Solidx. Ele também enfatizou que a agência poderia pedir aos patrocinadores para retirarem e renovarem, o que reiniciaria o prazo novamente.

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Fonte: news.bitcoin