Novo projeto de lei na Rússia pretende permitir pagamentos em criptomoedas

Uma lei de emenda ao Código Civil da Rússia está sendo feita para criar uma base para “relações jurídicas na economia digital”.

O projeto de lei é copatrocinado pelo Presidente da Duma Estatal, Vyacheslav Volodin, e pelo chefe do Comitê de Legislação parlamentar, Pavel Krasheninnikov. Sua iniciativa efetivamente legaliza transações financeiras com criptomoedas no ambiente digital. O projeto de lei foi apresentado cerca de uma semana após a introdução de outro projeto de lei elaborado pelo Ministério das Finanças. Em sua versão mais recente, a lei sobre “ativos financeiros digitais" regula as ofertas iniciais de moedas e a mineração de criptomoedas, mas proíbe as criptomoedas de acordo com seus críticos. O destino das criptomoedas, como o Bitcoin, será decidido pelo Banco Central da Rússia (CBR), que se opõe repetidamente à sua circulação e troca no país.

Na nova lei, as criptomoedas são chamadas de “dinheiro digital”. Segundo seus autores, é necessário definir a legalidade das criptomoedas e outros termos “digitais” para garantir que os direitos legais dos participantes em transações virtuais sejam protegidos. O projeto aponta que sua aceitação por pagamentos, depósitos e transferências não será obrigatória na Federação Russa. No entanto, também prevê o uso de criptomoedas como meio de pagamento quando isso é tecnicamente possível e os riscos são excluídos.

"Em perspectiva, o dinheiro digital será usado como um instrumento de pagamento, mas apenas nos casos e nos termos estabelecidos pela lei", disse Pavel Krasheninnikov. As quantidades serão controladas e as informações dos usuários serão coletadas. Os legisladores afirmam que isso permitirá às autoridades rastrear as criptomoedas em casos de falência e também aplicar direitos de herança.

Lei deve entrar em vigor até maio

Espera-se que a legislação facilite acordos digitais como contratos inteligentes. As confirmações digitais serão tão válidas quanto as declarações e assinaturas escritas. A regulação dos direitos digitais cria uma base para um mecanismo de tributação no espaço virtual. Também prevê a aplicação de medidas para impedir a lavagem de dinheiro de capital adquirido através de meios ilegais.

Se adotada, a nova lei da economia digital deve entrar em vigor em 1º de maio de 2018. Os regulamentos complementares determinarão diferentes aspectos dos direitos digitais e a circulação das criptomoedas. Eles serão desenvolvidos com a participação do Banco Central da Rússia e dos Ministérios das Finanças e do Desenvolvimento Econômico.

O status legal das criptomoedas tornou-se o foco do debate regulatório em Moscou. Instituições relevantes, como o Ministério da Fazenda e a CBR, às vezes expressaram opiniões completamente diferentes sobre o assunto. As propostas vão desde permitir o comércio livre de criptomoedas até a introdução de uma proibição definitiva e até mesmo a responsabilidade criminal pela circulação ilegal de substitutos monetários. Se o último projeto de lei ganhar apoio no parlamento, as criptomoedas poderão ser finalmente aceitas como meio de pagamento na Rússia.

Fonte: news.bitcoin