O Ministro das Finanças da Malásia, Lim Guan Eng, revelou que um novo conjunto de regulamentos abrangentes orientando as atividades das exchanges de criptomoedas e ICOs entrará em vigor no primeiro trimestre de 2019.
Falando em Kuala Lumpur, na quarta-feira no FinTech Conference 2018, organizado pela Comissão de Valores Mobiliários da Malásia, ele revelou que as novas regulamentações fazem parte dos esforços da Comissão de Valores Mobiliários da Malásia para catalisar o crescimento de captação de recursos e investimentos em novas classes de ativos.
Fazendo o anúncio durante o discurso principal do evento, ele afirmou que o sistema desenvolvido em conjunto pelo Bank Negara Malaysia (o banco central do país) e o SC serviria como uma estrutura regulatória abrangente para todos os participantes do mercado de criptomoedas. Lim também observou que, em meio a uma atmosfera de desconfiança, a proteção do consumidor teve prioridade como fator preponderante na tomada de decisão.
“Embora algumas partes ainda possam ser céticas em relação a esse mercado, não há dúvida de que precisamos de regulamentos apropriados para serem implementados e aplicados para garantir o interesse dos investidores. […] Tanto o Bank Negara quanto o SC, em termos de formular esta estrutura, estarão sob a assistência do Ministério das Finanças. O Ministério das Finanças liderará o comitê composto pelo Bank Negara, pelo SC e pelo próprio MOF.”
Segundo Lim, o marco regulatório constitui uma parte fundamental dos esforços do governo malaio para estimular o crescimento de financiamento alternativo para “MSMEs de alto potencial e inovadoras”, que é um foco estratégico do governo, que busca estimular o crescimento do setor privado e reduzir encargos fiscais do governo.
Em um ambiente financeiro em que as fontes de financiamento convencionais estão sobrecarregadas ou não querem emprestar para startups lideradas por inovações, o crescimento de soluções de financiamento lideradas por criptomoedas, como as ICOs, oferece uma alternativa bem-vinda à economia na Malásia. Vendo uma oportunidade de crescimento econômico aqui, as autoridades malaias tomaram uma série de medidas destinadas a facilitar tais alternativas de investimento.
Nas palavras de Lim:
“Com isso, esperamos conseguir desembolsar fundos mais rapidamente para apoiar uma gama mais ampla de MSMEs merecedoras, além de proporcionar maior transparência sobre como o financiamento público está sendo utilizado.”
O movimento vem como um potencial impulso significativo para a adoção das criptomoedas no país, após sugestões prévias sobre a regulamentação. Lim se dirigiu ao parlamento da Malásia afirmando que, embora o governo não seja contrário às criptomoedas, quer que suas diretrizes regulatórias sejam seguidas.
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Fonte: ccn