Ucrânia aprova legislação para reconhecer e regular criptomoedas

O Parlamento ucraniano aprovou a legislação que regulamenta as trocas de criptomoedas estrangeiras e domésticas que operam dentro do país.

Na quarta-feira, o Parlamento ucraniano aprovou o projeto de lei “Sobre Ativos Virtuais”, reconhecendo legalmente a criptomoeda no país pela primeira vez. A legislação é baseada nos padrões existentes desenvolvidos pela organização intergovernamental de formulação de políticas, Força-Tarefa de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (FATF).

O Ministério da Transformação Digital da Ucrânia terá a tarefa de supervisionar a implementação da nova regulamentação de ativos digitais e orientar o crescimento da indústria em conformidade com os padrões internacionais.

Anastasia Bratko, do Ministério da Transformação Digital, disse que a lei permite que as empresas lancem mercados de ativos digitais na Ucrânia e permite que os bancos “abram contas para empresas de criptomoedas”.

“Os ucranianos também poderão declarar sua renda em ativos virtuais”, disse ela, acrescentando que a lei “garante a proteção judicial dos direitos dos proprietários de ativos virtuais”.

Anúncio do ministério enfatizou que “o país receberá receitas fiscais adicionais ao orçamento, que serão pagas por criptomoedas”, acrescentando:

“As normas adotadas estabelecem regras para as prestadoras de serviço relacionadas à circulação de ativos virtuais e contribuem para o desbotamento do mercado.”

Os prestadores de serviços de ativos virtual (VASPS) “devem ter uma reputação de negócios impecável” e vão ser obrigados a revelarem a sua estrutura de propriedade para identificar seus proprietários beneficiários últimos. As medidas internas de combate à lavagem de dinheiro também devem ser mantidas pelos VASPs.

Oleksandr Bornyakov, vice-ministro de Transformação Digital da Ucrânia, destacou as disposições contidas na legislação para atrair "divisas para o mercado ucraniano", acrescentando:

“Isso se tornará um poderoso incentivo para o desenvolvimento da criptoesfera na Ucrânia. Os bancos abrirão contas para eles e realizarão transações com uma nova classe de ativos. Tenho certeza que a sociedade, os negócios e o Estado vão se beneficiar com a legalização do novo setor da economia ”.

No mês passado, Mykhailo Fedorov, vice-primeiro-ministro da Ucrânia e chefe do Ministério da Transformação Digital do país, revelou que seu ministério estava explorando o uso de uma moeda digital do banco central para fazer pagamentos de salários em um piloto inicial da tecnologia.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, assinou uma lei que permite ao banco central do país emitir um CBDC em julho.