Senadores dos EUA apresentam projeto de lei contra de lavagem de dinheiro com criptomoedas

Enquanto a criptosfera se concentrava no drama que se desenrolava em torno da FTX, os senadores dos Estados Unidos Elizabeth Warren e Roger Marshall apresentaram a Lei Antilavagem de Dinheiro de Ativos Digitais de 2022 em 14 de dezembro. O projeto de lei de sete páginas expande a classificação de uma empresa de serviços financeiros (MSB), proíbe as instituições financeiras de usar tecnologia como mixers de ativos digitais e regulam os quiosques de ativos digitais, também conhecidos como caixas eletrônicos.

Anunciando a introdução do projeto de lei na audiência do Comitê Bancário do Senado “Crypto Crash: Por que a bolha FTX estourou e o dano causado aos consumidores”, Warren, uma reconhecida criptocética, disse:

“O senador Marshall e eu apresentamos hoje um projeto de lei bipartidário que exige que as criptomoedas sigam as mesmas regras de lavagem de dinheiro que todos os bancos, todas as corretoras e a Western Union devem seguir hoje.”

De acordo com o projeto apresentado, seriam enquandradas como empresas de serviços monetários, uma classificação criada pela Rede de Aplicação da Lei para Crimes Financeiros (FinCEN), “provedores de carteiras custodiais e não hospedadas, mineradores de criptomoedas, validadores ou outros nós que podem atuar para validar ou proteger transações de terceiros, participantes de rede independentes, incluindo buscadores MEV [valor máximo extraível] e outros validadores com controle sobre os protocolos de rede.”

Carteiras, mineradores e validadores não hospedados não são considerados MSBs atualmente.

As empresas de serviços financeiros seriam obrigadas a ter políticas claras de combate à lavagem de dinheiro e a obrigação de implementá-las. O projeto de lei avaliza as requisições de relatórios já propostos pelo FinCEN e imporia novas requisições, incluindo a declaração de transações acima de US$ 10.000, de acordo com a Lei de Sigilo Bancário.

O projeto de lei também instrui o Departamento do Tesouro a criar uma regra que proíba as instituições financeiras de interagir com “mixers de ativos digitais, moedas de privacidade e outras tecnologias de aprimoramento de anonimato.”

Isso exigiria que o Departamento do Tesouro, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commoedities (CFTC) estabelecessem processos de fiscalização para as entidades que cada autarquia regula.

Por fim, o projeto de lei criaria requisições de relatórios para proprietários de caixas eletrônicos de criptomoedas e para o FinCEN e a Administação de Aplicação da Lei de Entorpecentes.

Os congressistas Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand, autores da Lei de Inovação Financeira Responsável, assim como Warren e Marshall representam extremos opostos do espectro político dos EUA. Warren é uma democrata liberal de Massachusetts, enquanto Marshall é um republicano conservador do Kansas.

“Estou muito feliz em ver a senadora Warren agindo de maneira bipartidária ao se juntar ao senador Marshall na introdução deste projeto de lei”, disse Patrick Daugherty, chefe da prática de ativos digitais da Foley & Lardner e professor adjunto de ativos digitais na Cornell Law School, em um comunicado.

Daugherty reconheceu o “efeito salutar do projeto de lei para impedir incisivamente o uso de ativos digitais para atos criminosos”, mas expressou preocupação com “a perda da privacidade financeira para milhões de compradores e vendedores de ativos digitais que não são criminosos.”

Casey Jenkins, advogado da Seward & Kissel e ex-funcionário do Escritório de Proteção Financeira ao Consumidor, disse que o projeto de lei poderia ter "ramificações abrangentes" para os MSBs. A proibição de instituições interagirem com mixers digitais — definido no projeto de lei como “um site, software ou outro serviço destinado a ocultar ou ofuscar a origem, o destino e as contrapartes das transações de ativos digitais” — equivaleria à proibição de mixers e moedas de privacidade.

A exigência de que mineradores e validadores façam a devida diligência também é potencialmente problemática. “Os mineradores e validadores não estão preparados para desempenhar as novas funções que esta lei impõem a eles. Eles não são bancos ou exchanges, que já são obrigados a cumprir essa função”, disse Daugherty.

O projeto de lei parece ter sido “criado no último minuto”, disse Jenkins, e pretende “ditar o tom” para uma discussão mais aprofundada no Congresso. Não tem chance de ser debatido nesta legislatura.

Warren também prometeu redigir um projeto de leiabrangente de regulamentação de criptomoedas que supostamente designaria à SEC o papel de agente regulador.

Fonte: cointelegraph

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