Rússia pretende estabelecer regras para pagamentos transfronteiriços de criptomoedas até o final do ano

Na terça-feira, o primeiro-ministro russo, Mikhail Mishustin, instruiu oficialmente o governo a chegar a um consenso sobre a regulamentação de criptomoedas na Rússia até 19 de dezembro de 2022.

O primeiro-ministro pediu especificamente à Duma e outras autoridades estatais que elaborassem políticas coordenadas para regular a emissão e circulação de moedas digitais na Rússia. Mishustin também pediu aos reguladores que finalizem os regulamentos para mineração de criptomoedas e transações internacionais em moedas digitais.

O funcionário enfatizou que os próximos projetos de regulamentos de criptomoedas devem ser alinhados com o Ministério das Finanças da Rússia, o banco central, a autoridade de combate à lavagem de dinheiro Rosfinmonitoring, o Serviço Fiscal Federal e o Serviço Federal de Segurança.

As últimas notícias trazem mais uma confirmação oficial de que a Rússia vem se tornando cada vez mais séria sobre a possibilidade de criptomoedas para transações internacionais.

Na semana passada, o vice-ministro das Finanças, Alexei Moiseev, informou que o Banco da Rússia concordou com o Ministério das Finanças para legalizar a criptomoeda para pagamentos transfronteiriços. Apesar de sua disposição de autorizar transações internacionais, o banco central russo ainda se opunha à legalização das exchanges de criptomoedas locais, bem como à legalização da criptomoeda como meio de pagamento.

A viabilidade de proibir as trocas domésticas de criptomoedas, ao mesmo tempo em que permite pagamentos internacionais, aparentemente levanta muitas questões, especialmente porque a Rússia ainda não criou uma estrutura para fornecer essas leis.

A Rússia pode ser o primeiro país do mundo a autorizar pagamentos cripto transfronteiriços enquanto proíbe pagamentos cripto locais, de acordo com Maria Agranovskaya, advogada legal e especialista em fintech da Duma russa: "Esta não é uma abordagem comum, que eu saiba", disse ela.

A questão de como exatamente a Rússia planeja diferenciar os pagamentos de criptomoedas domésticos e internacionais ainda não foi respondida, observou Agranovskaya. “Esta distinção ainda não existe. Todas as criptomoedas 'estrangeiras' são consideradas como moeda digital e é isso por enquanto”, disse ela, acrescentando:

“Não está absolutamente claro no momento. Presumo que o assunto esteja de acordo com os regulamentos de controle de moeda – os residentes fiscais no território local não teriam permissão para usar criptomoedas para pagamentos internamente.”

A Rússia emergiu como uma das jurisdições mais incertas para cripto, apesar de adotar sua principal lei relacionada a cripto, sobre ativos financeiros digitais, em 2020. A lei proibia os russos de usar criptomoeda como pagamento, mas não proibia atividades como negociação e mineração de criptomoedas. no país. Os reguladores financeiros russos não aprovaram nenhuma plataforma de negociação de criptomoedas local, permitindo apenas transações de criptomoedas por meio de exchanges estrangeiras como a Binance.

Fonte: cointelegraph

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