As regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil deverá ser definida pelo Banco Central (BC) no primeiro semestre de 2024 e terá como norte as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Financial Stability Board e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) para provedores de serviços de ativos virtuais (Vasp, na sigla em inglês). 

As informações foram reveladas na tarde da última quinta-feira (31), pelo diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, presente na CPI das Criptomoedas. Ocasião em que o representante da autoridade reguladora no país adiantou que a segregação patrimonial, separação entre as criptomoedas dos clientes e das plataformas, poderá integrar o regramento.

 
À direita, Otávio Damaso compareceu à CPI das Criptomoeds. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
 
Aos parlamentares, Damaso disse que o BC vem debatendo o tema com diversos setores e que espera colocar uma proposta em consulta pública até o fim do ano. Sobre a questão da segregação patrimonial, ele disse que a proposta é um ponto que o BC defende. 
“Se o Congresso tiver interesse em retomar o debate, o BC e outros órgãos do governo gostariam de contribuir. Podemos fazer alguma coisa no âmbito da regulação, mas não a blindagem legal que caberia ao Congresso”, disse. 
Ele acrescentou que a diversidade do mercado é um dos desafios do Banco Central para evitar crimes envolvendo criptomoedas por causa da pluralidade de tamanho e segmento das empresas, principalmente no caso das estrangeiras, as offshore.
“Tem um conjunto de empresas que está fora do País, fora da nossa jurisdição, não poderemos regulá-las nem puni-las”, justificou. 
Segundo ele, aproximadamente dois milhões de pessoas e 70 empresas utilizam criptomoedas no Brasil atualmente, entre operações de pagamento de importações, envio e recebimento de recursos para o exterior e investimentos. 
 
Questionado pelo presidente da CPI, deputado Aureo Riberio (SD-RJ), em relação à eficácia da regulamentação em impedir que as exchanges de criptomoedas se envolvam em crimes como pirâmides financeiras e lavagem de dinheiro, e como proteger os investidores, Damaso respondeu que a regulamentação deve garantir acesso detalhado dos negócios aos investidores.
“O importante é que o investidor saiba o risco que está correndo”, frisou.
No caso das pirâmides e outras fraudes, ele salientou a importância de ferramentas punitivas expressas nas normas. O que também foi destacado pelo procurador da República Thiago Bueno, do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF), também presente na CPI das Criptomoedas, por videochamada. 
“Após a regulação, serão estendidas às empresas que operarem criptomoedas algumas obrigações de atores do sistema bancário e financeiro, como fazer o registro das transações, conhecer os clientes, prestar informações às autoridades quando verificarem indícios de crimes. Tudo isso vai ser exigido e facilitará o trabalho do MPF”, explicou Bueno.
 
Thiago Bueno disse que a regulação vai facilitar as investigações.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
 

Ele ainda destacou a importância da realização de auditorias e inspeções para fiscalização do cumprimento das regras ao citar o que já é realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Por sua vez, o superintendente-geral da CVM, Alexandre dos Santos, destacou a atuação da autarquia em casos de ofertas públicas irregulares de criptomoedas com valores mobiliários e citou os fundos negociados em bolsa (ETFs, na sigla em inglês) com lastro em criptomoedas.

“É possível ofertar contratos de investimento coletivo que tenham ativos virtuais, que são lícitos em si, vai ter até uma regulação agora. O que não se pode é levar isso a público não tendo registro e sem respeitar o princípio do direito do investidor à plena informação para decisão sobre o investimento”, concluiu Santos.
 
Alexandre dos Santos salientou possibilidade de criptoativos regulamentados.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados 

Fonte: cointelegraph