Peru avança para a aprovação de uma lei de regulamentação de criptomoedas

A Comissão de Economia e Finanças do Congresso peruano deu um passo importante para a aprovação da lei que regulará a comercialização de criptomoedas no país. Esta medida busca estabelecer um marco legal que promova a transparência, a segurança jurídica e a proteção do público nas operações com criptoativos.

O projeto, apresentado em dezembro de 2021, deve agora ser debatido no plenário do Congresso. Esta iniciativa é um reflexo do crescente interesse e adoção de criptomoedas no Peru, onde o ecossistema Bitcoin está em constante crescimento.

Regulamentação para empresas que prestam serviços com criptoativos.

A proposta de lei visa regular as operações e o funcionamento de empresas que oferecem serviços com criptoativos, como exchanges e carteiras de criptomoedas. Com base nos princípios do mercado livre e da livre concorrência, pretende-se estabelecer uma estrutura legal clara e segura para investidores e emissores de criptomoedas. 

Além disso, será promovida a prevenção de fraudes e crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A Unidade de Inteligência Financeira da Superintendência de Bancos e Seguros será responsável por fiscalizar os criptoativos, suas regras e seu valor.

Cadastro de prestadores de serviços e proteção pública.

O regulamento também estabelece a criação de um cadastro de provedores de serviços de criptomoedas denominado RUPIC. O objetivo deste registro é registrar todas as plataformas de câmbio de criptomoedas que atendem aos requisitos estabelecidos. 

Com isso, busca proporcionar clareza, transparência e segurança jurídica tanto aos investidores quanto aos emissores de criptomoedas. Da mesma forma, enfatiza-se a responsabilidade absoluta dos compradores e proprietários de criptoativos, que devem informar sobre os riscos inerentes à negociação com esses ativos.

Adoção crescente de criptomoedas no Peru.

O avanço desta lei no Congresso peruano ocorre em um contexto de crescimento constante na adoção de criptomoedas no país. De acordo com a empresa de análise de blockchain Chainalysis, o Peru ocupa o oitavo lugar entre as nações latino-americanas com o maior uso de criptoativos.

Além disso, o país ocupa a 35ª posição no ranking mundial de adoção. A Bitcoin Beach Wallet registrou um alto volume de transações no Peru e mais de 60.000 peruanos receberam educação sobre Bitcoin desde 2020, demonstrando um aumento na adoção. Até empresários peruanos, como o sapateiro Olger Alarcón, aceitam o Bitcoin como forma de pagamento.

A aprovação do parecer sobre a lei de criptomoedas na Comissão de Economia e Finanças do Congresso peruano aproxima cada vez mais a regulamentação deste mercado no país.

Esta medida é um passo importante para promover a adoção em massa de criptomoedas e fornecer proteção aos investidores e usuários no Peru. O regulamento proposto visa estabelecer um quadro jurídico claro e seguro que promova a transparência, a concorrência leal e a prevenção de atividades criminosas.