A câmara baixa do parlamento russo, a Duma Estatal, adotou em primeira leitura um projeto de lei que introduz as mudanças legislativas necessárias para a realização do projeto do rublo digital. Mais notavelmente, busca alterar a lei “Sobre o Sistema Nacional de Pagamentos”.
Este último será complementado com definições legais relacionadas à moeda digital do banco central (CBDC) emitida pelo Banco da Rússia. Os autores também propõem procedimentos para acessar a plataforma da moeda apoiada pelo estado, bem como para abrir uma carteira digital, observou o RBC Crypto em um relatório.
De acordo com o diário de negócios Vedomosti, o rascunho sugere termos como “participante da plataforma digital do rublo” e “usuário da plataforma digital do rublo”. Ele atribui o papel de operador único ao Banco Central da Rússia (CBR), que garantirá seu funcionamento seguro.
O projeto de lei também altera a lei “Sobre regulamentação e controle de moeda”. Esta revisão específica garante o status do rublo digital como moeda da Federação Russa e define as moedas digitais de outros bancos centrais como moedas estrangeiras.
Os patrocinadores querem outorgar ao CBR poderes para processar dados pessoais sem obter o consentimento do usuário e sem notificar o órgão responsável pela proteção de tais informações. Isso será feito por meio de alterações na lei federal “Sobre dados pessoais”.
O projeto de lei foi submetido à Duma do Estado no final de dezembro por um grupo de deputados e senadores liderados pelo presidente do Comitê do Mercado Financeiro, Anatoly Aksakov. Agora, a casa encarregou o comitê de “levar em consideração a necessidade de garantir a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais” ao finalizar o documento antes da segunda leitura.
Juntamente com a conta do rublo digital, a casa também adotou emendas ao Código Civil que classificam o CBDC como dinheiro não monetário e regulam outros aspectos, como herança. Propostas para novas revisões dos rascunhos serão aceitas em meados de abril. O Banco da Rússia planeja começar a testar o rublo digital com usuários e transações reais em 1º de abril e pretende um lançamento completo em 2024.
Fonte: news.bitcoin
