Parlamento da UE aprova regras de criptografia que prejudicam a privacidade, apesar das críticas da indústria

Os legisladores da União Europeia votaram a favor de medidas controversas para proibir transações anônimas de criptomoedas, uma medida que a indústria disse que sufocaria a inovação e invadiria a privacidade.

Mais de 90 parlamentares votaram a favor da proposta, de acordo com documentos vistos. As propostas destinam-se a estender os requisitos de combate à lavagem de dinheiro (AML) que se aplicam a pagamentos convencionais acima de 1.000 euros (US$ 1.114) para o setor de criptomoedas.

Eles também descartam os pagamentos de criptomoedas, portanto, pagadores e destinatários das menores transações de criptomoedas precisariam ser identificados, inclusive para transações com carteiras não hospedadas ou auto-hospedadas. Outras medidas em discussão podem fazer com que as exchanges de criptomoedas não regulamentadas sejam cortadas do sistema financeiro convencional.

Os governos nacionais disseram em dezembro que queriam eliminar o limite de 1.000 euros para cripto, com base no fato de que os pagamentos digitais podem facilmente contornar o limite e incluir carteiras privadas que não são operadas por provedores regulamentados de criptoativos.

Membros do Partido Popular Europeu (PPE) de centro-direita se opuseram a muitas das mudanças mais controversas, condenando o que chamaram de “proibição de fato de carteiras auto-hospedadas”.

"Tais propostas não são justificadas nem proporcionais", disse o porta-voz econômico do EPP, Markus Ferber, em comunicado enviado por e-mail na quinta-feira. “Com essa abordagem de regulamentação de novas tecnologias, a União Europeia ficará ainda mais atrás de outras jurisdições mais abertas.”

Uma proposta legal separada também discutida hoje impediria que as transferências fossem feitas para provedores de serviços de cripto “não compatíveis”, que incluem aqueles que operam na UE sem autorização ou que não são afiliados ou estabelecidos em nenhuma jurisdição.

A votação ocorreu apesar das objeções dos principais participantes do setor, como a Coinbase, e de especialistas jurídicos que alertaram que violações de privacidade excessivamente pesadas podem enfrentar desafios legais nos tribunais da UE.

Sob as novas regras, a Coinbase teria que reportar às autoridades sempre que um cliente recebesse mais de 1.000 euros em criptomoedas de uma carteira auto-hospedada, alertou o CEO da exchange, Brian Armstrong, em um tweet publicado.

Os planos também devem ser acordados pelo parlamento e pelos ministros nacionais, que se reúnem como Conselho da UE, para serem aprovados.

O preço do Bitcoin caiu cerca de 2% em minutos com a votação, caindo de US$ 47.500 para US$ 46.400.

Fonte: coindesk

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