Os legisladores espanhóis estão apoiando uma nova iniciativa legal para legitimar a indústria de criptomoedas e blockchain, propondo um novo projeto de lei sobre a transformação digital.
O novo projeto de lei foi apresentado pelo partido político espanhol Partido Popular (PP). Seu objetivo é impulsionar a inovação em vários setores por meio da regulamentação de tecnologias emergentes, como blockchain e inteligência artificial, e criptomoedas como Bitcoin (BTC).
Como parte do projeto de lei, o PP propôs legalizar o uso de criptomoeda e tecnologia blockchain para hipotecas e seguros. Especificamente, a proposta visa permitir que proprietários de imóveis paguem hipotecas com criptomoedas e autorizem o setor imobiliário a usar sua própria criptomoeda para a compra de hipotecas.
O projeto de lei também convoca os bancos espanhóis a implantar tecnologia blockchain para gerenciar hipotecas e seguros, automatizando processos relacionados usando contratos inteligentes.
O projeto de lei propõe o estabelecimento de importantes incentivos fiscais e benefícios de patentes para empresas envolvidas na indústria de cripto e blockchain na Espanha. O projeto de lei sugere especificamente que as startups locais de inovação tecnológica devem ter uma redução de 90% no custo de patentes nacionais e nas taxas de registro no Escritório Espanhol de Patentes e Marcas.
Além disso, a nova iniciativa propõe também a criação do Conselho Nacional de Criptoativos para fins de assessoria pública, reunindo representantes da Direção-Geral do Tesouro, da Comissão Nacional do Mercado de Valores e do Banco de Espanha.
A notícia chega logo depois que o parlamento espanhol aprovou uma nova lei exigindo que os residentes declarem suas propriedades cripto como parte dos esforços do país para combater a evasão fiscal e a fraude no início de julho. A lei pretende alargar o âmbito de regulação do mercado cripto espanhol, estabelecendo novos requisitos importantes para a exploração e negociação de criptomoedas.
Fonte: cointelegraph
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