Proposta de eliminar o imposto corporativo sobre lucros cripto não realizados no Japão

O governo japonês está avançando com uma reforma tributária que pouparia as empresas de pagar impostos sobre "ganhos não realizados" provenientes de participações em criptomoedas após o Gabinete ter aprovado, segundo relatos, uma revisão no regime tributário nacional para ativos digitais.

De acordo com reportagens locais, o governo do Japão apresentou a nova reforma tributária em 22 de dezembro, após uma reunião do Gabinete, com as novas mudanças potencialmente previstas para 1º de abril de 2024 — início do ano fiscal do Japão. No entanto, o projeto ainda precisaria ser submetido aos legisladores em janeiro e aprovado tanto pela Câmara dos Representantes quanto pela Câmara dos Conselheiros.

O projeto, no entanto, ainda precisa ser submetido aos legisladores em janeiro e aprovado por ambas as câmaras da Dieta Nacional do Japão.

Anteriormente, as criptomoedas detidas por empresas e recebidas de terceiros precisavam ser declaradas — com base na diferença entre o valor de mercado e o valor contábil, independentemente de a empresa vender ou não a criptomoeda.

Porém, sob a reforma tributária, as empresas só serão tributadas sobre os lucros da venda de criptomoedas, semelhante ao que os investidores de varejo devem cumprir sob as leis fiscais japonesas.

O governo compartilhou pela primeira vez os detalhes do esboço de sua reforma tributária de 2024 em um documento publicado em 14 de dezembro.

Entretanto, a Agência de Serviços Financeiros do país inicialmente apresentou o plano para eliminar os lucros não realizados em criptomoedas em 31 de agosto.

As regras fiscais mais flexíveis podem permitir que mais empresas busquem empreendimentos relacionados à Web3 no Japão.

Progressos já foram feitos, com a emissora de stablecoin Circle — a equipe por trás do USD Coin (USDC) — recentemente se associando à empresa de serviços financeiros sediada em Tóquio, SBI Holdings, para impulsionar a adoção de stablecoin e serviços Web3 no Japão.

Isso ocorre enquanto as autoridades fiscais do Japão encontraram 548 casos de violações fiscais relacionadas à criptomoeda em 615 investigações em 2022, um aumento de 35% em relação a 2021.

No entanto, o valor médio das participações em criptomoedas não declaradas caiu 19%, de 36,5 milhões de ienes (US$ 245.000) em 2021 para 30,7 milhões de ienes (US$ 206.000) em 2022.

Fonte: Cointelegraph

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