Brasil tem a melhor legislação de Bitcoin do Mundo

Em 2015, quando Bitcoin estava adentrado ao mercado brasileiro, iniciou-se a caminhada para o projeto de lei para regulamentar a criptoeconomia no Brasil. Na época, a câmara dos deputados contavam com deputados mais tradicionais, o que difivultava a discussão de uma realidade tão inovadora. Daí a necessidade de criar uma comissão especial, contando com os deputados que mais discutia sobre inovação, podendo ser capaz de debater um projeto de suma importância, estando mais inteirado sobre o assunto.

Todo este ambiente cenário estava inserindo em um ambiente hostil, dado que muitas instituições se colocavam contrárias ao Bitcoin, como por exemplo a COAF, Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e, também, o Ministério da Economia.

Por ser uma tecnologia inovadora, havia uma dificuldade no entendimento da tecnologia por parte dos reguladores. Portanto, fazia sentido uma ideia de projeto com um viés liberal, garantindo apenas a segurança jurídica para as negociações.

A disposição do entendimento de criptomoeda, somado com a segurança jurídica, poderá afastar as práticas piramideiras que usam do Bitcoin para aplicar seus golpes. Este tipo de atividade criminosa geralmente só chega à atenção das autoridades, na medida em que muitas pessoas já foram prejudicadas, portanto, a difusão do que é a criptoeconomia poderá evitar essas situações na medida em que as pessoas possam avaliar alguns esquemas de pirâmides menos complexas.

Além do citados acima, um outro objeto de discussão seria a segragação patrimonial, que é a separação dos ativos dos clientes das corretoras. Na visão do Deputado Federal Aureo Ribeiro, como os bancos não sgregam, a mesma regra deveria ser establecida para as corretoras, apenas necessitando um “fundo garantidor”, buscando a segurança jurídica e econômica que o mercado necessita.

As controversas sobre um fundo garantir para as exchanges seria o incentivo delas realizarem as mesmas práticas que os bancos tradicionais, como a prática das reservas fracionárias, pela qual muitos estudos apontam como uma prática que gera, como consequência, o descasamento entre credores e devedores, gerando crises econômicas sistêmicas. Tanto que muitos usuários de criptos tradicionais, entendem a importância das reservas das exchanges baterem com o que os usuários possuem em ativos.

Este e outros tópicos são abordados em nossa última edição do Debate Descentralizado.