Crypto.com obtém Licença de Instituição de Pagamento (EMI) no Brasil

A Crypto.com anunciou que recebeu uma aprovação do Banco Central do Brasil e, desta forma, obteve a Licença de Instituição de Pagamento (EMI). Essa licença permite que a Crypto.com continue oferecendo serviços de carteira fiduciária, de forma regulamentada para clientes no Brasil.

Segundo Kris Marszalek, CEO da Crypto.com, o Brasil e todo o mercado da América Latina são regiões importantes para a empresa, que planeja ampliar sua atuação na região. Um estudo recente da Chainalysis, classificou o Brasil na sétima posição global no índice de criptomoedas, deste ano.

“Estamos incrivelmente orgulhosos de garantir a licença no Brasil, o que nos permite liderar como uma plataforma segura, protegida e compatível”, disse.

Além do Brasil, nos últimos meses, a Crypto.com recebeu a aprovação de Instituição Principal de Pagamento (MPI) da Autoridade Monetária de Cingapura (MAS), aprovação regulatória como Provedor de Serviços de Ativos Digitais pela Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF) na França.

Além da aprovação de registro como empresa de criptoativos da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA), aprovação provisória da Licença de Ativos Virtuais de Dubai (VARA), Lei de transações Financeiras Eletrônicas e registro de Provedor de Serviços de Ativos Virtuais na Coréia do Sul, um compromisso de pré-registro com a Ontário Securities Administration no Canadá, entre muitos outros.

“A América Latina é um dos principais impulsionadores da adoção de criptomoedas e os reguladores também têm desempenhado um papel fundamental para promover isso”, disse Marcos Jarne, Diretor Geral e Head Jurídico da Crypto.com na América Latina.. “Este é um passo empolgante em nossa jornada no Brasil e na América Latina, e tem muito mais por vir.”

O que é uma Instituição de Pagamento?

Como explica o especialista Carlos Arruda, uma Instituição de Moeda Eletrônica, também chamado de Instituição de Pagamento ou Emissor de Moeda Eletrônica, como o modelo é conhecido no Brasil, é um tipo de empresa com licença para fornecer serviços financeiros em contas especiais.

Ele destaca que instituições de Moeda Eletrônica ou EMI (sigla internacional para Eletronic Money Institution) são empresas que gerenciam fundos depositados previamente pelos clientes.

"Estes recursos podem ser movimentados em um sistema de débito em estilo pré-pago. O cliente movimenta apenas os valores que depositou. Com uma conta aberta em uma Instituição de Moeda Eletrônica ele não pode solicitar empréstimo ou manter o saldo negativo. Apesar de ter funções bancárias similares e poder fornecer cartões para pagamento, carteiras com saldo virtual e até dados bancários internacionais, uma EMI não é um banco", destaca.

Segundo ele, uma instituição emissora de moeda eletrônica atua no mercado como uma alternativa aos bancos por ser mais ágil e mais flexível no processo de abertura de conta. Ele aponta que o nome EMI se aplica a todas as empresas que têm autorização para prestar serviços financeiros como fazer transferência eletrônica e armazenamento virtual de dinheiro.

"Sem uma licença bancária para operar elas estão sujeitas a regulamentações menos rigorosas e têm menos obrigações juntos aos órgãos fiscais do país, mas podem ser uma alternativa bastante útil para quem precisa de poucos recursos bancários", afirmou.

Fonte: cointelegraph

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