A zona econômica Próspera em Honduras adotou oficialmente o Bitcoin como unidade de conta, o que significa que a moeda digital agora pode ser usada como meio de pagamento para produtos e serviços.
A decisão, tomada na sexta-feira (5), é um marco para a cidade, conhecida como Zona de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDE), que possui uma autonomia especial em relação ao governo hondurenho.
Jorge Colindres, secretário técnico da cidade, enfatizou a importância da liberdade financeira, permitindo aos cidadãos a escolha de sua moeda para transações, contabilidade e pagamento de impostos.
Contudo, é fundamental destacar que essa medida não implica na adoção do Bitcoin como moeda legal em todo o país, uma abordagem diferente da adotada por El Salvador.
Este novo recurso em Próspera permite que entidades registradas na Lei do Cadastro de Entidades Próspera utilizem o Bitcoin para todas as operações financeiras até o final do ano fiscal corrente, com uma janela de tolerância para novas entidades. O objetivo é manter uma contabilidade uniforme e simplificar a tributação.
Empresas que optarem pelo Bitcoin como unidade de conta e depois desejarem revertê-lo poderão fazê-lo apenas no próximo ano fiscal. Além disso, o governo local exigirá o uso de uma exchange de criptomoedas aprovada, como Kraken ou Coinbase, para facilitar as transações.
A Próspera ZEDE tem grandes ambições, esperando atrair US$ 500 milhões em capital estrangeiro e criar 10.000 empregos diretos até 2025. Até o momento, a cidade reportou um influxo de cerca de US$ 100 milhões e a criação de 1.200 empregos. Estes números indicam um progresso significativo em direção aos seus objetivos ambiciosos.
Jorge Colindres também respondeu às críticas sobre a constitucionalidade da medida, assegurando que a cidade está agindo dentro do quadro legal e regulatório de sua autonomia especial como ZEDE.
Resta ver como essa adoção do Bitcoin influenciará o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos na cidade de Próspera e se servirá de modelo para outras regiões em Honduras ou em outros países.
A Próspera, criada em maio de 2020 na Ilha Roatan, mostrou uma postura progressista em relação às criptomoedas, refletindo a abordagem do vizinho El Salvador, que declarou o Bitcoin como moeda com curso legal em setembro de 2021.
No entanto, naquela época, o Banco Central de Honduras disse que não poderia garantir transações com criptomoedas.
“Qualquer transação realizada com este tipo de ativo virtual é de responsabilidade e risco de quem a realiza”, disse o banco em comunicado de março de 2022.
Fonte: Livecoins
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