A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 6, a reunião para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis crimes e golpes envolvendo criptomoedas no Brasil. O foco inicial da investigação envolverá 11 empresas e indivíduos identificados pela CVM como praticantes de operações fraudulentas envolvendo criptoativos.
A CPI foi proposta no início deste ano pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e obteve o apoio mínimo de 171 deputados para a sua instalação. A autorização foi concedida pelo presidente da Casa, Arthur Lira, no dia 18 de maio. A assessoria de Ribeiro informou à EXAME que o parlamentar deverá ser o presidente da comissão.
A comissão terá um prazo de 120 dias para conduzir as investigações, que podem ser prorrogadas por mais 60. Ela contará com 32 deputados titulares e 32 suplentes, que serão oficializados na primeira sessão. Após o fim dos trabalhos, será divulgado um relatório com as conclusões e possíveis recomendações para autoridades competentes.
As CPIs possuem diversos poderes especiais para a investigação, assumindo um caráter semelhante ao de autoridades judiciais. Elas podem convocar pessoas para prestar depoimento, requisitar documentos para análise e também quebrar sigilos de informações.
De acordo com o pedido para a abertura da CPI, serão investigadas as empresas Zero10 Club, , Atlas Serviços em Ativos Digitais, Atlas Proj Tecnologia, Altas Services, Atlas Project International, Atlas Project LLC, Trader Group Administração de Ativos Virtuais, TG Agenciamentos Virtuais e os indivídeuos Gabriel Tomaz Barbosa, Wesley Binz Oliveira e Rodrigo Marques dos Santos."
"O Brasil não pode deixar de realizar, com urgência, investigação sobre ofertas irregulares de serviços de negociação de criptomoedas, sob pena de que esquemas fraudulentos se perpetuem por muito tempo", justifica o pedido de abertura da comissão.
Segundo o pedido, o foco da CPI será averiguar se as empresas possuem os criptoativos que alegavam ter, se a quantidade era suficiente para cobrir o passivo de investimentos de clientes, se prestavam serviços efetivos de negociação financeira e se o lucro era obtido pela negociação em si ou pela captação de novos investidores.
"Como o mercado financeiro tradicional também investe em ativos de criptomoedas e como o Brasil tem levantado esforços para legalizá-lo como um sistema de pagamento, esta investigação, além de proteger a economia popular, é importante pois permite o melhor entendimento sobre as formas como o mercado de criptomoedas é suscetível à fraude e à manipulação", complementa o pedido.
Quais os possíveis efeitos da CPI das Pirâmides?
Em entrevista, Isac Costa, professor do Ibmec e sócio do Warde Advogados, disse que a eficácia da CPI sobre empresas de criptomoedas vai depender da "realização das perguntas certas". Há o risco, na visão dele, de que o resultado final da comissão seja pouco eficaz, sem gerar consequências concretas ou ajudar no aprimoramento ao combate e punição de crimes envolvendo criptoativos.
"Tem grandes chances, se não forem tomados os devidos cuidados, de ser um desperdício de tempo, energia, recursos públicos, se não forem atacados os verdadeiros problemas desse ecossistema", opina Costa. Para ele, é importante que a comissão "use seu poder de fiscalização para tentar entender o papel das instituições, quem é responsável pelo que, o que o Coaf, Banco Central, Receita Federal podem fazer".
"E isso não apenas para remediar os problemas que já foram causados, os prejuízos que já foram gerados para os consumidores, como também para prevenir que essas situações aconteçam", complementa o professor. Ele defende ainda que a CPI precisa ir além de identificar organizações criminosos que possam estar usando criptomoedas para lavagem de dinheiro ou para atrair investidores em esquemas de pirâmide.
Fonte: exame
