Banco Central prepara consultas públicas sobre regulamentação de criptoativos

O Banco Central informou nesta terça-feira (18) que está preparando editais de consultas públicas sobre regulamentação de criptoativos no país, com lançamento previsto para este semestre.

O objetivo, segundo o órgão, é receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da implementação da regulamentação final sobre o tema.

Após a implementação das regras, o BC informou que as empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.

“Medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada”, ressaltou em nota o BC, que é o órgão competente para regular a prestação de serviços de criptoativos.

Segundo a autarquia, estão em estudo recomendações internacionais sobre o tema. Entre os princípios a serem observados na regulamentação, estão a livre iniciativa, a livre concorrência e a proteção e defesa de consumidores e usuários.