Banco Central anuncia consultas públicas sobre regulamentação das criptomoedas

Após o Banco Central ser definido como regulador do mercado de criptomoedas no Brasil, a autarquia está avançando no processo e anunciou a preparação de consultas públicas sobre regulamentação do setor.

Segundo o diretor de Regulação, Otávio Damaso, os ativos virtuais representam uma importante oportunidade de inovação para o sistema financeiro.

No entanto, medidas específicas devem ser tomadas para limitar os riscos associados aos sistemas descentralizados.

Banco Central vai regular a prestação de serviços com criptomoedas

Desde o dia 20 de junho, o Banco Central assumiu a competência para regular a prestação de serviços de ‘criptoativos’, também conhecidos como ativos virtuais.

Agora, o BC está se preparando para lançar Editais de Consultas Públicas durante o segundo semestre, com o objetivo de receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral antes da implementação da regulamentação final sobre o assunto.

De acordo com Otávio Damaso, os ativos virtuais utilizam tecnologia que oferece uma oportunidade significativa de inovação no sistema financeiro.

A descentralização, a redução de custos de negociação, a transparência aprimorada e a integração de diferentes produtos e serviços têm o potencial de aumentar a eficiência e a inclusão financeira de forma revolucionária.

No entanto, tais inovações também trazem consigo novos riscos, exigindo maior atenção dos reguladores.

A Autoridade Monetária já está estudando as recomendações internacionais sobre o tema, bem como o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior.

Além disso, está acompanhando as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.

Empresas terão seis meses para se adequarem

De acordo com o comunicado, o Banco Central dará continuidade ao processo regulatório necessário para incorporar de maneira segura e eficiente a prestação de serviços de ativos virtuais ao arcabouço normativo nacional.

Entre os princípios que serão observados na regulamentação, estão a livre iniciativa, a livre concorrência e a proteção e defesa dos consumidores e usuários.

Medidas específicas também serão implementadas para limitar os riscos associados aos sistemas sem governança centralizada e evitar exposições dos investidores aos ativos digitais sem os devidos níveis de divulgação de informações.

Por fim, o BC afirma que as criptomoedas e as tecnologias subjacentes estão em constante evolução, e como tal, exigirá uma atuação transversal e coordenada entre diversos reguladores, como a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários.

As empresas que já operam no mercado terão pelo menos seis meses para se adequarem à legislação e regulamentação vigentes.