A regulamentação das criptomoedas é um tema amplamente discutido em diferentes países e organizações internacionais. Embora cada vez mais investidores e empresas estejam adotando esses ativos digitais em seus portfólios e balanços patrimoniais, a ausência de uma regulamentação global única está fazendo com que os órgãos reguladores locais tomem iniciativas para regulamentar seus mercados e consequentemente, impactando os investidores individuais.
O processo de regulamentação da indústria cripto vem influenciando os ganhos da indústria desde 2018, quando a SEC dos Estados Unidos implementou uma regulamentação que exigia o registro de criptomoedas emitidas como valores mobiliários. Esse fato desencadeou o primeiro grande "inverno cripto". Desde então, a regulamentação de criptomoedas tem sido implementada de maneira diferente em cada país, com algumas jurisdições sendo mais amigáveis, enquanto outras ainda estão em processo de análise.
Para sorte do investidor brasileiro, a regulamentação de criptomoedas e ativos digitais no país é feita pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que adotam uma abordagem prudente, mas clara e transparente em relação aos ativos digitais. Recentemente, o país aprovou uma nova lei que define os ativos virtuais como representações digitais de valor, negociáveis e transferíveis eletronicamente, mas, excluindo moedas nacionais e estrangeiras, programas de milhagens, pontos, recompensas e similares. Conforme a lei, os ativos digitais que são considerados valores mobiliários estão sob a regulamentação da CVM, considerada por muitos, uma autoridade internacional no assunto de ativos digitais.
Já nos Estados Unidos, há uma discussão em andamento sobre se a SEC, regulador de valores mobiliários americanos, está apenas cumprindo seu papel regulatório ou se existe uma intenção oculta por trás das recentes ações rigorosas tomadas contra a indústria de criptomoedas. Dentre as medidas tomadas incluem-se a aplicação de leis restritivas, e propostas de novas regulamentações que podem prejudicar as empresas de criptomoedas. Novas leis podem impedir que fundos de hedge, empresas de private equity e fundos de pensão sejam forçadas a trabalhar somente com cripto-custodiantes que sejam registrados pelos órgãos americanos.
Os encerramentos dos bancos americanos que ofereciam serviços relacionados a criptomoedas e a elaboração de uma estratégia para manter a hegemonia do dólar sobre a economia mundial, parecem ser medidas tomadas pelos reguladores americanos para conter o avanço do mercado cripto. Essas ações estão levando alguns membros da indústria a especularem se elas fazem parte de uma estratégia mais ampla para sufocar o mercado, denominada de Choke Point 2.0.
Outro aspecto relevante, é a briga entre as órgão reguladores americanos SEC, CFTC, dentre outros, tem causado alvoroço no mercado cripto. Enquanto a SEC foca em dizer que a maioria dos tokens no mercado são considerados valores mobiliários, a CFTC busca poder sobre criptomoedas e derivativos considerados commodities, como o bitcoin. Como resultado, investidores e empresas do setor têm enfrentado dificuldades para compreender a legislação e se registrarem adequadamente, como é o caso da Coinbase, uma das principais exchanges de criptomoedas do mundo, que recentemente, declarou que não há uma maneira clara de se registrar com a SEC. Por sua vez, o presidente da SEC, Gary Gensler, argumentou que a falta de clareza na lei de criptomoedas não justifica a falta de proteção para seus investidores. Desde o colapso da FTX no ano passado, a SEC tem intensificado suas medidas de fiscalização.
Gary Gensler, também mencionou a importância de regulamentar o mercado de stablecoins e enfatizou que a falta de regulamentação pode levar a atividades ilegais, como lavagem de dinheiro. Como resultado, a comunidade cripto está pressionando cada vez mais o governo americano, para regulamentar o mercado de criptomoedas e estabelecer diretrizes claras para o crescimento do setor.
Paralelamente, investidores brasileiros que possuem criptomoedas em exchanges nacionais enfrentam o risco de segregação patrimonial, item deixado de fora da Lei sancionada no ano passado. Essa lei era crucial para proteger e legitimar a propriedade dos criptoativos, evitando que exchanges de criptomoedas façam uso indevido dos fundos de clientes.
Em vista dessas circunstâncias, é essencial que os participantes do mercado cripto estejam atentos às alterações regulatórias em suas respectivas regiões. Visto que, medidas para proteger a segurança dos investidores tendem a afetar negativamente o preço de ativos digitais no curto prazo, enquanto as mesmas, estimulam o desenvolvimento e a expansão da indústria no longo prazo.
Fonte: exame
