Regulador global de valores mobiliários procura feedback público sobre regulamentação de plataformas de negociação de criptomoedas

A organização internacional de regulamentação de valores mobiliários, a International Organization of Securities Commission (IOSCO), publicou um documento de consulta sobre a regulamentação de plataformas de negociação de criptomoedas (CTPs). A IOSCO publicou o artigo em um comunicado de imprensa oficial em 28 de maio.

De acordo com o comunicado de imprensa, a associação da IOSCO regula mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo em mais de 115 jurisdições. As atividades da organização visam desenvolver e promover a adesão a um padrão internacionalmente reconhecido e consistente de supervisão e fiscalização regulatória dentro do setor global de valores mobiliários.

O novo documento de consulta - intitulado “Questões, riscos e considerações regulatórias relacionadas às plataformas de negociação de criptomoedas” - solicita feedback do público sobre um conjunto de questões, riscos e outras considerações centrais que foram identificadas pela IOSCO em relação às CTPs. Todos esses comentários devem ser enviados até 29 de julho de 2019, observa o documento.

Essas considerações centrais destacadas no relatório são as seguintes: acesso às CTPs, salvaguarda de ativos, conflitos de interesse, operações das CTPs, integridade de mercado, integridade de preços e tecnologia.

A IOSCO observa que a sua abordagem está alinhada com um comunicado do G20 2018 que apelou aos organismos internacionais de definição de normas “para continuarem a monitorar os recursos de criptomoedas e os seus riscos, de acordo com os respectivos mandatos, e avaliar as respostas multilaterais conforme necessário”.

Como princípio orientador, o comunicado à imprensa afirma que, quando determinada autoridade reguladora considerou que um cripto ativo se qualifica como um título e, portanto, se enquadra em sua regulamentação, o ativo deve estar sujeito às estruturas e objetivos tradicionais das leis de valores mobiliários existentes.

Dentro do relatório, a IOSCO, no entanto, reconhece que a regulamentação das CTPs pode apresentar questões potencialmente novas e únicas para os reguladores resolverem. Propõe, assim, que sua análise detalhada de considerações sirva de base para as agências reguladoras à medida que elas se esforçam para construir sua abordagem ao novo setor.

Em janeiro de 2018, a IOSCO havia estabelecido uma rede de consulta sobre ofertas iniciais de moedas (ICOs) para analisar experiências e preocupações relacionadas ao mercado de ICOs. A organização abordou os desafios da classe de ativos emergentes em sua conferência anual no ano passado, impactando as abordagens em evolução dos reguladores nacionais de valores mobiliários.

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Fonte: cointelegraph